OPINIÃO

Limites da gestão ambiental nos municípios do RN

Por Joacir Rufino de Aquino (Jornal O Mossoroense)

O agravamento da questão ambiental no Rio Grande do Norte (RN) é uma realidade cada vez mais evidente. Para onde quer que olhemos no mapa, podemos ver exemplos das alterações ambientais negativas causadas pela ação humana no meio natural. Para ilustrar esta afirmação, basta mencionar alguns problemas ambientais observados com mais freqüência na maior parte dos municípios do nosso estado: presença de esgotos a céu aberto; existência de lixão nas proximidades de áreas de ocupação humana; desmatamentos; poluição e assoreamento de rios, lagoas e açudes; ocupação irregular e desordenada do território; contaminação do solo; queimadas; caça e pesca predatórias etc.

Não é preciso ser um especialista no assunto para perceber que essas alterações ambientais repercutem direta e indiretamente nas condições de vida da população potiguar, principalmente na sua fração mais pobre. Acontece que grande número de nossos governantes municipais ainda insiste em ignorar totalmente essa realidade social. Para eles, desenvolver ações pró-ativas no campo ambiental é perda de tempo e/ou desperdício de recursos públicos. Essa falta de consciência ecológica coloca o RN entre as unidades da federação com menor percentual de municípios com existência de mecanismos de gestão na área ambiental.

Tais evidências vieram à tona no início de 2005, quando o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou os resultados do Suplemento de Meio Ambiente da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC 2002). Segundo os dados da referida pesquisa, dos 167 municípios do RN, apenas 68 (40,7%) possuíam alguma "Estrutura Administrativa" na esfera do meio ambiente. As demais localidades do estado (59,3% do total) não possuíam sequer uma gerência, secretaria ou departamento específico para tratar do assunto. Vale registrar que, em nível nacional, o RN ficou em penúltimo lugar neste quesito, ganhando apenas do Piauí, onde menos de 40% dos municípios pesquisados apresentavam estruturas na área de meio ambiente.

O levantamento realizado pelo IBGE mostrou também que a maioria dos municípios do RN não possui nenhuma "Legislação Ambiental" elaborada com a finalidade de regular as ações humanas sobre o meio ambiente local. Em 2003, época em que os dados foram coletados, só 34 (20,4%) municípios do nosso estado tinham algum tipo de lei própria no campo ambiental. Em todo o Brasil, apenas três estados apresentaram um percentual de municípios com presença de legislação ambiental menor que o RN: Rondônia, Tocantins e Piauí.

Outra prova concreta do descaso dos gestores municipais do nosso estado para com os problemas ambientais é a quase inexistência de espaços democráticos onde a sociedade civil possa discutir as diversas dimensões da questão ambiental e propor ações para tentar equacioná-las. De fato, conforme o estudo do IBGE, os Conselhos Municipais de Meio Ambiente (CMMA) estavam presentes em apenas 14 (8,4%) dos municípios do RN, dos quais somente 10 (6,0% do total) estavam com Conselhos ativos. No Brasil, só o Piauí apresentou um desempenho percentual tão baixo.

A falta de estruturas administrativas e de instrumentos legais, porém, não são os únicos limites da gestão ambiental no RN. Algumas evidências mostram que mesmo nas localidades onde existem secretarias, leis ou conselhos são registradas poucas ações efetivas com a finalidade de impedir o avanço da destruição dos recursos naturais e, simultaneamente, estimular o seu uso sustentável. O fato é que muitas dessas estruturas existem no papel, mas, geralmente, ocupam uma posição marginal no organograma da administração municipal. Esses aspectos, infelizmente, não foram captados pela importante pesquisa do IBGE.

É pertinente destacar que muitos dos problemas ambientais mencionados anteriormente extrapolam as competências municipais, exigindo um esforço técnico e orçamentário conjunto dos governos federal e estadual. Seria ilusório pensar que o município pode resolver sozinho todas as questões relativas ao meio ambiente. O problema é que os gestores municipais do RN, pelo menos grande parte dos que estavam no poder em 2003, praticamente negligenciaram sua função constitucional nessa área. E, como foi visto, por não fazerem direito o "dever de casa", o nosso estado acabou sendo reprovado nacionalmente nessa matéria.

Percebe-se, então, que temos um longo caminho para percorrer se quisermos superar este quadro. É preciso repensar urgentemente a estratégia da gestão pública municipal no RN e, dada a gravidade dos problemas ambientais, eleger essa temática como prioridade. É pena que isso não possa ser feito por decreto. Todo e qualquer avanço nessa área vai depender das mudanças nas crenças, idéias e valores dos nossos atuais e futuros governantes municipais sobre a questão ambiental. Cabe a sociedade monitorar se eles vão continuar tentando "tapar o sol com a peneira" ou "arregaçar as mangas" e encarar a crise ambiental de frente. Ao lado do combate à pobreza e às desigualdades sociais, talvez esse seja um dos nossos maiores desafios nos próximos anos.

O Mossoroense: (http://www2.uol.com.br/omossoroense/mudanca/conteudo/joacir_rufino.htm).